A Afiliados Portugal cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 que o executa em Portugal. Esta página resume os seus direitos enquanto titular dos dados.
1. Os seus direitos
- Acesso: obter cópia dos dados que temos sobre si.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: pedir a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento").
- Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Retirada de consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
2. Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do formulário disponível na página inicial, indicando "RGPD" como assunto. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
3. Reclamações
Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
4. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, nomeadamente cifragem em trânsito e controlo de acessos à base de dados.
5. Transferências internacionais
Sempre que dados sejam tratados fora do Espaço Económico Europeu por fornecedores técnicos, asseguramos que existem garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.